CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Principais Aspectos"

17 Setembro 2021

Ocorre hoje 17/09/2021, em Santa Maria o curso "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Principais Aspectos" com a Dra. Tânia Grigorieff. O mesmo curso foi ministrado na data de ontem 16/09/2021 no município de Santiago, também pela Dra. Tânia.

O curso vem com o objetivo de atualizar e sanar as dúvidas sobre as mudanças que ocorreram na lei.

Abaixo encontra-se a programação que será explorada durante o dia de curso.

  • Noções Gerais:
    1. Vigência e Inovações da Lei;
    2. Regras de Transição para as Licitações e Contratações Diretas;
    3. Regras de Transição para os Contratos e Termos Aditivos;
    4. Regras Especiais: Municípios com até 20.000 hab.;
    5. Aplicação com a LC 123/2006.
  • Principais Agentes:
    1. Agentes Públicos: requisitos, parentesco e segregação de funções;
    2. Agente de Contratação: requisitos, atuação, apoio e substituição;
    3. Responsabilização, vedações e defesas pessoais.
  • Apresentação das Fases Licitatórias:
    1. Fase Interna: composição;
    2. Fase Externa: composição.
  • Contratação Direta:
    1. Preparação;
    2. Inexigibilidade de Licitação: hipóteses, requisitos, excepcionalidade;
    3. Dispensa de Licitação: hipóteses, requisitos.
  • Apresentação das Modalidades de Licitação;
  • Apresentação dos Critérios de Julgamento;
  • Instrumentos Auxiliares;
  • Improbidade Administrativa e Crimes.

Agradecemos a ministrante do curso Dra. Tânia Grigorieff, pela disponibilidade e parceria. Também agradecemos a participaçãos dos municípios que se fizeram presentes no curso.